Política de Privacidade do 868x1

1 Identificação do Controlador de Dados

1.1 O Controlador dos dados pessoais coletados por meio desta Plataforma é o 868x1, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível no domínio 868x1.cam ("Plataforma").

1.2 Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições conforme a LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Controlador: pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, o 868x1;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais — no caso, o Usuário da Plataforma;
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 O 868x1 coleta os seguintes dados pessoais dos Usuários, conforme a etapa de relacionamento:

2.2 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário: informações inseridas nos formulários de cadastro, verificação KYC, comunicações com o suporte e participação em promoções.

2.3 Dados coletados automaticamente: ao acessar a Plataforma, são coletados automaticamente dados técnicos como endereço IP, identificadores de dispositivo, cookies e logs de navegação, essenciais para a segurança e funcionamento do serviço.

2.4 O 868x1 não coleta dados pessoais sensíveis (conforme definição da LGPD) de forma deliberada, exceto quando exigido por lei para fins de prevenção à lavagem de dinheiro ou por determinação de autoridade competente.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

3.1 Os dados pessoais coletados pelo 868x1 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de "Conheça seu Cliente", prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificação de maioridade;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de conta e atualizações de políticas;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, prevenção de multicontas e proteção da integridade da Plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações e consultas dos Usuários;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamento problemático e aplicação de ferramentas de autoexclusão;
• Cumprimento legal e regulatório: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento da LGPD, leis tributárias e regulação do setor;
• Comunicações de marketing: envio de promoções e novidades, exclusivamente mediante consentimento expresso do Usuário, com opção de descadastramento a qualquer momento.

4 Base Legal para o Tratamento

4.1 O tratamento dos dados pessoais pelo 868x1 é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a autoridades fiscais e regulatórias;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e análise comportamental para personalização de experiência;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — revogável a qualquer momento pelo Usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Os dados pessoais dos Usuários podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Provedores de serviço (Operadores): empresas que auxiliam na operação da Plataforma, como processadores de pagamento (ex.: instituições financeiras parceiras para operações Pix e TED), provedores de tecnologia, serviços de verificação de identidade e suporte técnico — todos contratualmente obrigados a tratar os dados conforme esta Política e a LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe) recebem dados mínimos necessários para a prestação dos jogos (identificador de sessão), sem acesso ao CPF ou informações financeiras completas do Usuário;
• Autoridades públicas: mediante requisição legal formal de autoridades policiais, judiciárias, fiscais ou regulatórias competentes, na estrita extensão exigida pela lei;
• Prevenção a fraudes: compartilhamento com entidades de combate à lavagem de dinheiro e bureaus de prevenção a fraudes, conforme obrigações legais do setor;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação empresarial, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política.

6 Prazo de Retenção dos Dados

6.1 Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência de normas de prevenção à lavagem de dinheiro e regulação do setor;
• Histórico de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e financeira brasileira;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: retidas por 3 (três) anos para fins de registro e resolução de eventuais disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

6.2 Expirados os prazos de retenção e não havendo obrigação legal de conservação, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Usuário.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O 868x1 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e tags) para garantir o funcionamento correto da Plataforma e aprimorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo melhorias de usabilidade e desempenho;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário (como configurações de jogo) para personalizar a experiência;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento e eventuais erros técnicos para fins de manutenção preventiva.

7.2 O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de funcionalidades críticas da Plataforma.

8 Segurança das Informações

8.1 O 868x1 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: colaboradores internos acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividade suspeita operam 24 horas;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para as contas dos Usuários;
• Testes de segurança periódicos: avaliações de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipe especializada;
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados e procedimentos de segurança da informação.

8.2 Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais dos Usuários, o 868x1 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados no prazo previsto pela LGPD, com as informações sobre a natureza do incidente, dados envolvidos e medidas adotadas.

9 Direitos dos Titulares de Dados (LGPD)

9.1 Nos termos da LGPD, o Usuário — na qualidade de titular dos dados — tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao canal de atendimento indicado na Cláusula 12:

9.2 Para exercer qualquer um dos direitos listados, o Usuário deve contatar nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na Cláusula 12. Responderemos às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme disposto na LGPD.

9.3 O Usuário também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento desta Política ou das normas da LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

10.1 Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 868x1, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o 868x1 garante que a transferência internacional observará os requisitos do art. 33 da LGPD, adotando pelo menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como proporcionadores de grau adequado de proteção;
• Cláusulas contratuais específicas que garantam a proteção equivalente à LGPD;
• Compromissos e normas corporativas globais ("Binding Corporate Rules") vinculativas para o grupo empresarial.

11 Proteção de Menores de Idade

11.1 O cadastro na Plataforma exige confirmação de maioridade e apresentação de documento de identidade com foto durante o processo KYC. Caso o 868x1 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta será bloqueada.

11.2 Responsáveis legais que identifiquem cadastro indevido de menor de 18 anos devem contatar imediatamente o suporte da Plataforma para providências urgentes.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

12.1 O 868x1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Orientar os colaboradores da Plataforma sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Atuar como canal de comunicação com a ANPD.

12.2 Contato com o DPO: O Titular de dados pode exercer seus direitos ou obter esclarecimentos sobre esta Política por meio do endereço de e-mail da Plataforma — [email protected] — com o assunto "LGPD – Solicitação de Titular". O atendimento é realizado em português brasileiro, no horário de Brasília (BRT, UTC-3), de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

13.1 O 868x1 reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em decorrência de mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da Plataforma.

13.2 Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de notificação na Plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua vigência.

13.3 O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da entrada em vigor da nova versão da Política.

13.4 A versão vigente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento.